FETIEMT reforça junto à AMM e prefeituras gratuidade no transporte público coletivo no 2º turno das eleições
O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Mato Grosso (FETIEMT), Ronei de Lima Zimmermann, que também é diretor da Região Centro-Oeste da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), encaminhou solicitação ao presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Lourenço Máximo, no sentido de reforçar, junto às prefeituras municipais, o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto à gratuidade do transporte público coletivo no segundo turno das eleições de 2026, conforme a Resolução nº 23.751/2026 do TSE.
Segundo Zimmermann, a “solicitação, que é uma orientação nacional da CNTI, tem como objetivo assegurar que os municípios mato-grossenses adotem as providências administrativas necessárias ao cumprimento das determinações judiciais e eleitorais aplicáveis, observando a legislação vigente e as orientações expedidas pelos órgãos competentes”.
Para o líder sindical, os gestores municipais devem implementar as medidas necessárias para garantir a gratuidade do transporte público coletivo no dia da eleição, no sentido de permitir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação, de acordo com as decisões das cortes judiciais.
Ronei Zimmermann reforça, na solicitação, que “a adoção de medidas uniformes de orientação e divulgação junto aos municípios contribui para a segurança jurídica dos atos administrativos, para a efetividade dos direitos políticos dos cidadãos e para o pleno exercício do direito ao voto, sem que dificuldades de deslocamento constituam obstáculo à participação democrática”.
O líder sindical destaca o importante papel exercido pela Associação Mato-grossense dos Municípios no desenvolvimento de políticas públicas inovadoras e na preservação dos valores da democracia. “Contamos com a atenção e a colaboração dessa respeitável Associação para o encaminhamento da orientação aos municípios do Estado, recomendando-se, ainda, que as Prefeituras observem integralmente o conteúdo das decisões judiciais”, complementa Ronei Zimmermann.
O segundo turno das eleições para presidente da República e governador em cinco estados e no Distrito Federal ocorrerá no próximo domingo, dia 25 de outubro. A gratuidade do transporte público coletivo está prevista no artigo 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026.
Assessoria FETIEMT
